TOGA E PECÚNIA*

Milton Campos

Artigo publicado no ano de 1925

Li nos jornais, há dias, que um membro do Instituto dos Advogados Brasileiros fizera um apelo aos presidentes e governadores dos Estados, concitando-os a melhorarem a situação das respectivas magistraturas. Estou a imaginar que não passou pelo cérebro desse membro do Instituto a idéia de que tal apelo se devesse fazer ouvir em Minas. Porque (há de ter ele refletido) Minas é um dos Estados mais próximos e adiantados da Federação. Seus orçamentos acusam sempre um 'superavit" animador. Sua magistratura é das mais reputadas do Brasil. Seus governos são liberais e cheios de espírito de justiça. Por tudo isso, Minas terá compreendido, há muito tempo, a necessidade de dar a seus juizes um tratamento que lhes proporcione o máximo conforto.

Essa reflexão, se foi feita, terá sido lógica; mas está errada. Assim acontece muitas vezes, sobretudo em assuntos de administração, que se orientam mais pelos imprevistos do absurdo que pelos rigores da lógica. Uma estatística facilmente demonstraria, que dentre os Estados do Brasil, é o nosso dos que pior remuneram a seus juízes e funcionários de justiça, ao mesmo passo que é dos que mais fartamente pagam seus deputados e senadores. Basta salientar, para demonstração, que um juiz da Capital, aqui, vence ordenado inferior ao de um juiz de 1ª entrância em São Paulo.

Assim tem sido até agora, mas tudo indica que não será mais daqui por diante. Encontra-se na presidência do Estado um homem (Fernando de Meio Viana) que fez sua carreira e seu renome na magistratura e que pode, assim, avaliar por experiência própria as dificuldades com que luta um magistrado. Demais, justamente agora está em foco a reorganização judiciária, que deverá ser votada na próxima reunião do Congresso, em julho. Já na última sessão extraordinária, em fins do ano passado, o assunto foi objeto de debate. Entrou em discussão o ante-projeto, elaborado por ilustre desembargador, hoje membro do Supremo Tribunal.

Mas essa discussão não foi grandemente animadora. Começou por um longuíssimo parecer da Comissão de Constituição, legislação e Justiça, que adotou o anteprojeto, depois de analisar-lhe as raras e tímidas inovações. Confesso que não li esse alentado trabalho legislativo, que aliás, todos dizem erudito e brilhante. E, se me censurarem por isso, eu, mal comparando, alegaria a mesma explicação que, segundo se conta, deu o Sr Capistrano de Abreu para não ler um discurso de Rui Barbosa: o discurso é muito longo e a vida é muito breve... Mas um juiz do interior, conversando comigo a respeito,. mostrou-me um trecho realmente injusto. A Comissão reconhece a necessidade de se aumentarem os vencimentos. Mas acrescenta, com evidente menoscabo: "se queremos magistrados, cujo coeficiente econômico orce por doze ou dezoito contos anuais, o que nos resta a fazer é dispormo-nos a pagá-los. Se nos bastam os seis contos, ai os temos..." E o juiz comentava, com indignação: "além de queda, coice. Pagam-nos mal e ainda nos insultam..."

E tinha suas razões. A magistratura é, entre nós, a classe desprotegida por excelência. Não há responsabilidades maiores do que as suas. Dependem dela os maiores interesses pessoais e patrimoniais. Para cumprir corajosamente seus deveres, tem o juiz de lutar incessantemente contra a prepotência dos poderosos e a insolência dos opulentos. A dignidade do cargo obriga-o a uma aparência de conforto e sobranceria tantas vezes em contraste com os vexames de sua vida íntima. Auxílios, que quaisquer outros invocam e recebem, não os pode ele ter; Devendo estar acima de todas as influencias, precisa o magistrado do mais reverente prestígio. E, todavia, remuneram-no mal. Exige-se muito e recompensa-se pouco.

Como se pode reclamar serenidade de um homem que vive preocupado, a todo instante, com as mesquinharias da própria subsistência? Como podem exigir primores de cultura científica e tranqüila independência de um juiz, cuja vida é uma luta quotidiana e irritante pelo pão minguado? Vai, assim, aos poucos, diminuindo a consideração popular em torno da magistratura. Ela já não tem empregos a distribuir; nem verbas a espalhar - e são esses os dois grandes fatores de prestígio, no voraz egoísmo contemporâneo. E razoável, portanto, que se lhe dê ao menos quanto baste para viver sossegadamente.

Tudo isso são verdades reconhecidas e proclamadas, mas que precisam de uma urgente demonstração prática. Não são suficientes essas bonificações humilhantes e ilusórias, em que de vez em vez se exercita a "camouflage" oficial. O governo de Minas certamente agirá nesse sentido, não para satisfazer a postulantes, mas para servir a justiça. Decerto falou só por si um ilustre deputado, que, na discussão da reforma judiciária, declarou da tribuna que os magistrados mineiros tinham "pingues vencimentos. Digo isso por informação, pois não ouvi esse discurso. As sessões da Câmara são diurnas, e eu raramente posso dar-me ao luxo de assistir a espetáculos em "matinée".

Mas, a ser exato o dito do Licurgo provinciano, fica-se a imaginar que, impressionado com a sonoridade do vocábulo, ele toma pingue por minguado. A não ser que, no seu juízo, a magistratura deva ser posto de sacrifício, carreira de renúncia budística, em que a investidura da toga coincida com um franciscano voto de pobreza. Essa idéia é linda e teria a virtude de oferecer-nos um espetáculo edificante: o juiz, de toga rota e os pés nus nas sandálias humildes, dando beatificamente o seu a seu dono... O magistrado passaria a ser assim como um trapista da justiça. Mas, para isso, os vencimentos atuais são escandalosamente excessivos. Seria conveniente diminuí-los ou eliminá-los de vez...

*Extraído da "Gazeta", da Amatra, edição de março de 1999